Leis Ordinárias nº 1.266, de 01 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
1266
Ano
2008
Data
01/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/04/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA E MOVIMENTAÇÃO DE CÃES FEROZES EM LOCAIS PÚBLICOS E DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica