Lei Ordinária nº 1266 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2008
Número
1266
Data de Apresentação
01/04/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA E MOVIMENTAÇÃO DE CÃES FEROZES EM LOCAIS PÚBLICOS E DE USO COMUM
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada