Leis Ordinárias nº 1.349, de 08 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
1349
Ano
2009
Data
08/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/10/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGRESSO - OSCIP, LEI N° 9. 790/99 E DECRETO N° 3.100/99 DE ASSISTÊNCIA SOCIAL".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica