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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM ANULAÇÃO PARCIAL E CRIAÇÃO DE FICHA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E INCLUSÃO NO PPA 2018-2021 E NA LDO PARA 2021.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E INCLUSÃO NO PPA 2018-2021 E NA LDO PARA 2021.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELA RESOLUÇÃO 003/2021 SESAU-CIB E INCLUSÃO NO PPA 2018-2021 E NA LDO PARA 2021.

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS GERAIS PARA O GERENCIAMENTO DO CONTROLE DA FROTA DE MAQUINAS, CAMINHÕES, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS EM GERAL, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA E SUPRIME OS ARTIGOS E CRIA PARÁGRAFO DA LEI Nº446/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS VALORES CONSTANTES NOS INCISOS I, DOS ARTIGOS 3º E 5º, E ITEM 01, DA LETRA "A" DO ARTIGO 6º DA LEI Nº. 2.322, DE 30 DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COM ABERTURA DE PROGRAMA E FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, COM RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - CONVÊNIO Nº 013/21/FITHA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM ABERTURA DE FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2020 REFERENTE EMENDA PARLAMENTAR.

ALTERA O ARTIGO 70 DA LEI 347/90 QUE DISPÕE DA CRIAÇÃO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO.

EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 9° DA LEI Nº 1.979/GAB.PREF/2017 DE 06 DE JULHO DE 2017.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO COM ABERTURA PROJETO DE ATIVIDADE E FICHA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, COM RECURSOS DA SEMSAU.

MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI 1.555/GAB.PREF/2012 DE 13 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, COM RECURSOS DA SEMSAU.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COM ABERTURA DE PROGRAMA E FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2020.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM ABERTURA DE FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2020 REF. CONTRATO DE REPASSE Nº 839911/2016/MS/CAIXA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM ANULAÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO PROGRAMA DOS AGENTES COMBATE AS EDEMIAS ACE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE PACS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO PROGRAMA DE SAÚDE FAMILIAR PSF.

AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, RECURSOS DE AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE SANDOVAL MEIRA E INCLUSÃO NO PPA 2018-2021 E NA LDO PARA 2021.

AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, RECURSOS DA REFORMA DO CENTRO DE SAÚDE IRMÃ MARIA AUGUSTINHO E INCLUSÃO NO PPA 2018-2021 E NA LDO PARA 2021.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM ANULAÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, COM RECURSOS DA SEMTAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM ANULAÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, COM RECURSOS DA SEMTAS.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COM ABERTURA DE FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2020 REF. LEI COMPLEMENTAR Nº 172/DOU.

ALTERA O ARTIGO 34 DA LEI MUNICIPAL Nº755-GAB/PREF/2000 - CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS PELOS SERVIÇOS DE RELIGAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO EM CASO DE CORTE POR FALTA DE PAGAMENTO.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FUTEBOL AMADOR E A SEMANA MUNICIPAL DO FUTEBOL AMADOR, NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM O DIA DA POLÍCIA PENAL E DO AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO FUNDEB.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À EMENDA MODIFICATIVA DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM ANULAÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, COM RECURSOS DA SEMTAS.

AUTORIZA A PERMUTA DOS LOTES DAS QUADRAS DOS LOTES DAS QUADRAS 74, 75, 76 E 94 DO SETOR IV, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM PELAS QUADRAS 80, 92, 97, 98 E 103 DO SETOR IV, PERTENCENTES A JANDIRA TÁRTARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM ABERTURA DE FICHA E ANULAÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, RECURSOS DE CONVÊNIO FHITA Nº 013/21/FHITA.

REVOGA NA SUA TOTALIDADE A LEI MUNICIPAL Nº 2.397/2021 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM ABERTURA DE FICHA E ANULAÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

CONCEDE "AUXÍLIO NATALINO", AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM ABERTURA DE FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2020 REF. LEI COMPLEMENTAR 172/DOU.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER EMENDA MODIFICATIVA REFERENTE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO PROGRAMA DE SAÚDE FAMILIAR "PSF.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.117/19, QUE DISPÕE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE GUAJRÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.117/19 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO, RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM ABERTURA DE FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRODE 2021, COM RECURSOS DO SUPÉRÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2020 REF. LEI COMPLEMENTAR172/DOU.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, COORDENADORIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM O DIA MUNICIPAL DO MOVIMENTO PESTALOZZIANO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.