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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM ANULAÇÃO PARCIAL DE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, COM RECURSOS DA SEMSAU".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM ANULAÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, COM RECURSOS DA SEMSAU".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO CONTRATO DE REPASSE OGU Nº 840931/2016 E INCLUSÃO NO PPA 2018-2021 E NA LDO PARA 2020".

"DISPÕE SOBRE A AMORTIZAÇÃO E EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO IPREGUAM E ALTERA O ARTIGO 6°, DA LEI MUNICIPAL N° 2.084/GAB.PREF/18, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO EMENDA PARLAMENTAR SENADOR MARCOS ROGÉRIO E INCLUSÃO NO PPA 2018-2021 E NA LDO PARA 2020".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COM ABERTURA DE PROGRAMA E FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO FINANCEIRO DE 2020, COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019".

PARA QUE SEJA ALTERADO O NÚMERO DE PARLAMENTARES MUNICIPAIS CONFORME PREVÊ A DISCRICIONALIDADE DO PODER LEGISLATIVO COM FULCRO NO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME O NÚMERO POPULACIONAL.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM ANULAÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, COM RECURSOS DA SEMSAU".