Emenda Lei Orgânica nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Lei Orgânica
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
20/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
QUE SEJA ALTERADO O NÚMERO DE PARLAMENTARES MUNICIPAIS.
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Emenda Lei Orgânica
Número
001
Ano
2020
Local de Origem
CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
Data
20/01/2020
Dados Textuais
Ementa
PARA QUE SEJA ALTERADO O NÚMERO DE PARLAMENTARES MUNICIPAIS CONFORME PREVÊ A DISCRICIONALIDADE DO PODER LEGISLATIVO COM FULCRO NO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME O NÚMERO POPULACIONAL.
Indexação
Observação