Lei Ordinária nº 530 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
1994
Número
530
Data de Apresentação
03/06/1994
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 10.000 M2, LOCALIZADA NO DISTRITO DO IATA; PARA O SR. GILSON SANTA ANNA, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DEMONSTRATIVA DE ACEROLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada