Oficio nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
16
Ano
2026
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
09/03/2026
Dados Textuais
Ementa
Cumprimentamos Vossa Excelência, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº
29/GAB.PREF/26, que solicita Dispõe sobre a Desafetação e Autoriza a Alienação Onerosa de Trecho
de Via Pública Municipal, Estabelece Condições, Contrapartida de Interesse Público e dá outras
providências. para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
29/GAB.PREF/26, que solicita Dispõe sobre a Desafetação e Autoriza a Alienação Onerosa de Trecho
de Via Pública Municipal, Estabelece Condições, Contrapartida de Interesse Público e dá outras
providências. para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Indexação
Observação