Oficio nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
17
Ano
2026
Local de Origem
CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
Data
09/03/2026
Dados Textuais
Ementa
Cumprimentamos Vossa Excelência, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº
28/GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem da mesma data que, INSTITUI O PAGAMENTO DE JETON
PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS COLEGIADOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
GUAJARÁ-MIRIM/RO, ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS DE CONCESSÃO, FIXA PARÂMETROS
DE CONTROLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
28/GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem da mesma data que, INSTITUI O PAGAMENTO DE JETON
PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS COLEGIADOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
GUAJARÁ-MIRIM/RO, ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS DE CONCESSÃO, FIXA PARÂMETROS
DE CONTROLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Indexação
Observação