Oficio nº 104 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2026
Número
104
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
104
Ano
2026
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
02/03/2026
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 15/GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem na mesma data que, solicitar a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com a finalidade de atender a despesas específicas, conforme repasse de superávit financeiro proveniente da Emenda Parlamentar nº 202543310005, no Valor R$ 445.500,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil) junto a secretaria municipal de agricultura e pesca, para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Indexação
Observação