Projeto de Lei - Legislativo nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Legislativo
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
03/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Legislativo
Número
005
Ano
2026
Local de Origem
CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
Data
03/02/2026
Dados Textuais
Ementa
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições
legais, Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Cartão Material Escolar destinado
a estudantes da rede pública de ensino e dá outras providências.
legais, Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Cartão Material Escolar destinado
a estudantes da rede pública de ensino e dá outras providências.
Indexação
Observação