Oficio nº 251 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2025
Número
251
Data de Apresentação
13/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
251
Ano
2025
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
13/08/2025
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 87/GAB.PREF/25 que Altera o parágrafo único
do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.959/2025 para dispor sobre a competência da Secretaria Municipal
de Agricultura e Pesca SEMAGRIP na fiscalização e inspeção de alimentos disponibilizados para
comercialização, para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.959/2025 para dispor sobre a competência da Secretaria Municipal
de Agricultura e Pesca SEMAGRIP na fiscalização e inspeção de alimentos disponibilizados para
comercialização, para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Indexação
Observação