Oficio nº 194 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2025
Número
194
Data de Apresentação
09/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
194
Ano
2025
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
05/06/2025
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 78/GAB.PREF/25 que Autoriza a instalação de Lojas Francas no Município de Guajará-Mirim, nos termos da legislação federal vigente, estabelece critérios de localização e funcionamento e dá outras providências, para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Indexação
Observação