Projeto de Lei - Executivo nº 64 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2025
Número
64
Data de Apresentação
08/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
64
Ano
2025
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
07/05/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de
Origem Animal no Município de Guajará-Mirim/RO, e dá outras
providências.
Origem Animal no Município de Guajará-Mirim/RO, e dá outras
providências.
Indexação
Observação