Oficio nº 74 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Oficio

Ano

2025

Número

74

Data de Apresentação

17/03/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Oficio

    Número

    74

    Ano

    2025

    Local de Origem

    EXECUTIVO MUNICIPAL

    Data

    13/03/2025

    Dados Textuais

    Ementa

    Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 27-GAB.PREF/25, e a respectiva mensagem na mesma data que, solicitamos a abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, com recurso de Tendência de Excesso de receita repassado pelo Ministério das Cidades referentes as propostas de repasses n° 045295/2023 e n° 072862/2023, para pavimentação nas avenidas município de GUAJARÁ-MIRIM/RO junto a Secretaria Municipal de obras - SEMOSP, de acordo com os documentos em anexos, no valor de R$ 9.571.838,00 (nove milhões e quinhentos e setenta e um mil oitocentos e trinta e oito reais), informamos que o referido repasse possui contra partida do município que será por suplementação e anulação parcial no orçamento geral do município de Guajará-mirim/RO 2025, no valor de R$ 2.621.801,62 (dois milhões seiscentos e vinte e vinte e um mil oitocentos e um reais e sessenta e dois centavos).

    Indexação

    Observação