{"id":5017,"__str__":"Oficio n\u00ba 74 de 2025","link_detail_backend":"/materia/5017","metadata":{},"numero":74,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-03-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"74","ano_origem_externa":2025,"data_origem_externa":"2025-03-13","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Encaminhamos \u00e0 Vossa Excel\u00eancia o Projeto de Lei n\u00ba 27-GAB.PREF/25, e a respectiva mensagem na mesma data que, solicitamos a abertura do cr\u00e9dito adicional especial ao or\u00e7amento geral do munic\u00edpio do exerc\u00edcio financeiro de 2025, com recurso de Tend\u00eancia de Excesso de receita repassado pelo Minist\u00e9rio das Cidades referentes as propostas de repasses n\u00b0 045295/2023 e n\u00b0 072862/2023, para pavimenta\u00e7\u00e3o nas avenidas munic\u00edpio de GUAJAR\u00c1-MIRIM/RO junto a Secretaria Municipal de obras - SEMOSP, de acordo com os documentos em anexos, no valor de R$ 9.571.838,00 (nove milh\u00f5es e  quinhentos e setenta e um mil oitocentos e trinta e oito reais), informamos que o referido repasse possui contra partida do munic\u00edpio que ser\u00e1 por suplementa\u00e7\u00e3o e anula\u00e7\u00e3o parcial no or\u00e7amento geral do munic\u00edpio de Guajar\u00e1-mirim/RO 2025, no valor de  R$ 2.621.801,62 (dois milh\u00f5es seiscentos e vinte e vinte e um mil oitocentos e um reais e sessenta e dois centavos).","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.guajaramirim.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/5017/oficio-74.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-03-18T09:38:12.130303-03:00","ip":"45.174.152.127","ultima_edicao":"2025-03-18T09:25:51.013487-03:00","tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":19,"local_origem_externa":1,"user":15,"anexadas":[],"autores":[38]}