Requerimento Legislativo nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Legislativo
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
27/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que este subscreve requer à Mesa, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário, que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Fabio Garcia de Oliveira, com cópia a Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS) Sr.ª Laís Selvita Barros Pinheiro de Oliveira, Solicitando o planejamento da execução da Lei nº 2.602/2023, de 06 de outubro de 2023, a qual foi promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim. Conforme o disposto no artigo 26, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Guajará-Mirim.
Indexação
Observação