Projeto de Lei - Executivo nº 26 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2025
Número
26
Data de Apresentação
07/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
26
Ano
2025
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
06/03/2025
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM E O
ESTADO DE RONDÔNIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE JUSTIÇA SEJUS, PARA UTILIZAÇÃO DE MÃO
DE OBRA DE APENADOS NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM E O
ESTADO DE RONDÔNIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE JUSTIÇA SEJUS, PARA UTILIZAÇÃO DE MÃO
DE OBRA DE APENADOS NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação