Oficio nº 42 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2025
Número
42
Data de Apresentação
17/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
42
Ano
2025
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
14/02/2025
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 14/GAB.PREF/25, e a respectiva mensagem na mesma data que, solicitamos a abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, com recurso de Tendência de Excesso de receita repassado pelo Ministério do Turismo proposta de Nº070471/2023 REFORMA E CONS. DE INFRA. DO PARQUE CIRCUITO, de acordo com os documentos em anexos, no valor de R$ 1.420.134,87 (um milhão e quatrocentos e vinte mil centos e trinta e quatro reis e oitenta e sete centavos), informamos ainda que referido repasse possui contra partida do município que será por suplementação e anulação parcial no orçamento geral do município de Guajará-mirim/RO 2025, no valor de R$ 3.000,00 (três mil), para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Indexação
Observação