Projeto de Lei - Legislativo nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Legislativo
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
05/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Legislativo
Número
15
Ano
2024
Local de Origem
CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, II DO ART. 3º E TABELA DE VALORES DA LEI Nº. 2.743/2024 DE 16 DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação