Projeto de Lei - Legislativo nº 16 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Legislativo
Ano
2024
Número
16
Data de Apresentação
05/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Legislativo
Número
16
Ano
2024
Local de Origem
CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
Data
05/08/2024
Dados Textuais
Ementa
Altera a tabela 3 - Quadro Provimento em Comissão de Assessoramento de Natureza Especial CNE, da Lei nº 2.523 de 12 de Janeiro de 2023.
Indexação
Observação