Projeto de Lei - Executivo nº 27 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei - Executivo

Ano

2024

Número

27

Data de Apresentação

08/04/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei - Executivo

    Número

    27

    Ano

    2024

    Local de Origem

    EXECUTIVO MUNICIPAL

    Data

    05/04/2024

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024, recursos superávit financeiro do exercício 2023 repassado pelo Deputada Federal Silvia Cristina emenda parlamentar nº 202241730004. Inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2024

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 22 de Abril de 2024