Projeto de Lei - Executivo nº 92 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2023
Número
92
Data de Apresentação
11/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
92
Ano
2023
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
04/12/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a desmembrar e a doar ao
Estado de Rondônia o Lote de Terra n° 02 da Quadra 107 B
atual 24, Setor II, com área de 1.689,07 M², onde funciona o
Laboratório de Fronteira LAFRON, que será desmembrado
do Lote n° 01, que possui uma área total de 5.000 M²,
atualmente ocupado pelo Posto de Saúde Carlos Chagas.
Após o desmembramento, o Lote de terra n° 01 ficará com
uma área remanescente de 3.310,93 M², e dá outras
providencias.
Estado de Rondônia o Lote de Terra n° 02 da Quadra 107 B
atual 24, Setor II, com área de 1.689,07 M², onde funciona o
Laboratório de Fronteira LAFRON, que será desmembrado
do Lote n° 01, que possui uma área total de 5.000 M²,
atualmente ocupado pelo Posto de Saúde Carlos Chagas.
Após o desmembramento, o Lote de terra n° 01 ficará com
uma área remanescente de 3.310,93 M², e dá outras
providencias.
Indexação
Observação