Requerimento Legislativo nº 166 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Legislativo
Ano
2023
Número
166
Data de Apresentação
09/10/2023
Número do Protocolo
477
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento Legislativo
Número
166
Ano
2023
Local de Origem
CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
Data
09/10/2023
Dados Textuais
Ementa
CONSIDERANDO QUE ALGUNS ESTUDANTES PASSAM POR PROBLEMAS PSICOLÓGICOS, SEJAM FAMILIARES OU DENTRO DA PRÓPRIA ESCOLA, O QUE INTERFERE NO DESEMPENHO ESCOLAR; CONSIDERANDO QUE A PRESENÇA DE PSICÓLOGOS NAS ESCOLAS SERIA IMPRESCINDÍVEL PARA OUVIR E DAR ENCAMINHAMENTOS AOS ESTUDANTES QUE APRESENTAM PROBLEMAS PSICOLÓGICOS; CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.935/2019, QUE DETERMINA A OFERTA DOS SERVIÇOS DE PSICOLOGIA EDUCACIONAL E SERVIÇO SOCIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS OUVIR O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE A VOSSA SENHORIA: EUNICE DE OLIVEIRA PIRES SANTOS, COORDENADO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE GUAJARÁ-MIRIM, DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE NOSSO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação