Indicação nº 279 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
279
Data de Apresentação
26/09/2023
Número do Protocolo
452
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
279
Ano
2023
Local de Origem
CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
Data
26/09/2023
Dados Textuais
Ementa
VENHO POR MEIO DESTA INDICAR A VOSSAS EXCELÊNCIAS A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE APOIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESTÃO APTOS A SE BENEFICIAR DA TRANSPOSIÇÃO AO QUADRO DA UNIÃO DE ACORDO COM A LEI 13.681, DE 2018, QUE ESTABELECEU AS REGRAS DE TRANSPOSIÇÃO COM BASE NAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS EC 79 E EC 98
Indexação
Observação