Projeto de Lei - Executivo nº 68 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2023
Número
68
Data de Apresentação
25/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
68
Ano
2023
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
25/09/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura
de crédito Especial ao orçamento geral do município no
exercício financeiro de 2023, recursos de Excesso de
arrecadação repassado pelo Fundo Nacional de SAÚDE.
Inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2023.
de crédito Especial ao orçamento geral do município no
exercício financeiro de 2023, recursos de Excesso de
arrecadação repassado pelo Fundo Nacional de SAÚDE.
Inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2023.
Indexação
Observação