Oficio nº 174 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2023
Número
174
Data de Apresentação
25/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
174
Ano
2023
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
25/09/2023
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 68-GAB.PREF/23, e a respectiva mensagem na mesma data que, ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 , JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU COM RECURSO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, no Valor R$ 72.612,92 (setenta e dois mil seiscentos e doze reais e noventa e dois centavos), para atender Portaria GM/MS nº 844 de 14/08/2023, para atender a ações de multivacinação no âmbito do Sistema Único, para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Indexação
Observação