Oficio nº 129 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2023
Número
129
Data de Apresentação
01/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
129
Ano
2023
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
20/07/2023
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 52/GAB.PREF/23, e a respectiva mensagem da mesma data que, "Altera os aportes de contribuição suplementar previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social- RPPS.", para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Indexação
Observação