Lei Ordinária nº 1086 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2005
Número
1086
Data de Apresentação
31/08/2005
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"TORNA OBRIGATÓRIO AO MUNICÍPIO CONFECCIONAR RAMPAS DE ACESSO A DEFICIENTES FÍSICOS, DEVIDAMENTE IDENTIFICADAS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada