Projeto de Lei - Legislativo nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Legislativo
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
03/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Legislativo
Número
003
Ano
2022
Local de Origem
CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
Data
03/03/2022
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA AS REDAÇÕES DO INCISO VI, DO ART. 5º, ART. 6º, E, CRIA OS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI Nº 2.248, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECR´TÁRIOS MUNICIPAIS AO MANDATO DE 2021/2024, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E, DOS VEREADORES DE GUAJRÁ-MIRIM, À 14ª LEGISLATURA 2021 - 2024, PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 14, SUBITEM I, DA DM Nº 0018/2022/GCFCS/TCE - RO, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022, REFERENTE AO PROCESSO Nº 02821/20, BEM COMO ITEM I, DA RECOMENDAÇÃO UCCI Nº 003/2022 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022".
Indexação
Observação