13ª Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 12/05/2025 - 19:00 Encerramento: 12/05/2025 - 20:40
Correspondências
Expedientes
1 -Abertura da Sessão:

DOU POR ABERTA A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM - RO, REFERENTE AO 1º PERÍODO DA 15ª LEGISLATURA, QUE REALIZA-SE NESTA DATA 12 DE MAIO DE 2025, NO PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES CLODOALDO MOURA PALHA.

2- Apreciação da Ata da Sessão anterior:

ATA DA12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM - RO, REFERENTE AO 1º PERÍODO DA 14ª LEGISLATURA, DO DIA 05 DE MAIO DE 2025.

3- Correspondências Recebidas:

  • OFÍCIO Nº153 GAB.PREF/25, ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº063 GAB.PREF/25
  • OFÍCIO Nº154 GAB.PREF/25, ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº064 GAB.PREF/25
  • OFÍCIO Nº158 GAB.PREF/25, ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº067 GAB.PREF/25
  • OFÍCIO Nº160 GAB.PREF/25, ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº068 GAB.PREF/25
  • OFÍCIO Nº161 GAB.PREF/25, ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº065 GAB.PREF/25
  • OFÍCIO Nº162 GAB.PREF/25, ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº062 GAB.PREF/25
  • OFÍCIO Nº164 GAB.PREF/25, ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº055 GAB.PREF/25

7- Leitura de Matérias:

  • ATA DA 12ª SESSÃO ORDDINÁRIA 1º PERÍODO
  • INDICAÇÃO Nº325 GAB.VERª/25 DE AUTORIA DA EDIL: CORDÉLIA CRUZ SANTANA
  • INDICAÇÃO Nº327 GAB.VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: GECILDO ALVES BARROSO
  • INDICAÇÃO Nº328 GAB.VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: GECILDO ALVES BARROSO
  • INDICAÇÃO Nº329 GAB.VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: GECILDO ALVES BARROSO
  • INDICAÇÃO Nº330 GAB.VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: ELIAS CRISPIM RIBEIRO
  • INDICAÇÃO Nº331 GAB.VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: JOAQUIM PINHEIRO NOGUEIRA
  • INDICAÇÃO Nº332 GAB.VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: DAVINO GOMES SERRATH
  • INDICAÇÃO Nº333 GAB.VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: GECILDO ALVES BARROSO
  • INDICAÇÃO Nº334 GAB.VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: DAVINO GOMES SERRATH
  • INDICAÇÃO Nº335 GAB.VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: JOAQUIM PINHEIRO NOGUEIRA
  • INDICAÇÃO Nº336 GAB.VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: JOAQUIM PINHEIRO NOGUEIRA
  • INDICAÇÃO Nº337 GAB.VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: ALEXANDRE FILIPE DOMINGOS MELO
  • INDICAÇÃO Nº338 GAB.VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: DAVINO GOMES SERRATH
  • INDICAÇÃO Nº339 GAB.VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: ADANILDSON SICSÚ GOMES
  • INDICAÇÃO Nº340 GAB.VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: ADANILDSON SICSÚ GOMES
  • INDICAÇÃO Nº343 GAB.VER/25 DE AUTORIA DO EDIL: SERGIO ROBERTO BOUEZ DA SILVA


Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Ata nº 12 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA 1º PERÍODO
Não informada
2 - Indicação nº 325 de 2025
Processo: -
Autor: DRA. CORDÉLIA
Turno:
A vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, sugerindo providências junto ao órgão competente, visando realizar serviços de Correção, ou seja, não somente tapar a cratera que se abriu na Avenida Campos Sales com a Avenida Mendonça Lima, Bairro Tamandaré mas, averiguar a rede de esgoto fluvial e a necessidade de colocar manilha.
Não informada
3 - Indicação nº 327 de 2025
Processo: -
Autor: BARROSÃO
Turno:
O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Senhor Fábio Garcia de Oliveira com Cópia ao Secretário de Obras Senhor Gerson Maia Gomes sugerindo providências do órgão competente suplicando a substituição de todas as luminárias dos potes de iluminação pública no ramal da Assembleia de Deus, localizado na região da Comara II, tendo em vista que o local encontra-se atualmente sem iluminação.
Não informada
4 - Indicação nº 328 de 2025
Processo: -
Autor: BARROSÃO
Turno:
O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Senhor Fábio Garcia de Oliveira com Cópia ao Secretário de Obras Senhor Gerson Maia Gomes sugerindo providências do órgão competente solicitando com urgência a abertura e o encascalhamento da estrada conhecida como Ramal da Horta, situada na comunidade Comara II.
Não informada
5 - Indicação nº 330 de 2025
Processo: -
Autor: ELIAS CRISPIM
Turno:
O Vereador que este subscreve, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário, indica à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Fábio Garcia de Oliveira, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), Sr. Gerson Maia Gomes, solicitando a realização de serviços de limpeza e encascalhamento e operação tapa-buraco da Avenida Beira Rio, no trecho compreendido entre a Avenida Mendonça Lima e a Avenida Quintino Bocaiúva, no Bairro Centro, neste município.
Não informada
6 - Indicação nº 331 de 2025
Processo: -
Autor: JOAQUIM PINHEIRO
Turno:
O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira C/C ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor Gerson Maia Gomes: solicito o serviço de pavimentação asfáltica no entroncamento da Avenida 13 de Setembro com a Rua Leopoldo de Matos, localizada no Bairro Tamandaré,proporcionando mais qualidade de vida e segurança à população local.
Não informada
7 - Indicação nº 332 de 2025
Processo: -
Autor: DAVINO SERRATH
Turno:
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Guajará-Mirim, Fábio Garcia de Oliveira Ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, Márcio Brune Christo Com cópia ao Secretário de Estado da Saúde de Rondônia, Coronel Jefferson Rocha, Venho, por meio desta, apresentar a presente indicação, solicitando, com a máxima urgência, a designação de médicos especialistas nas áreas de neurologia, urologia, cardiologia e cirurgia vascular para atender à população do município de Guajará-Mirim. É de conhecimento público a grande dificuldade enfrentada pelos moradores do município no acesso a consultas e tratamentos especializados, o que tem gerado longas filas, agravamento de doenças e sofrimento evitável à população. Tal situação exige uma ação emergencial e coordenada entre o município e o Estado.
Não informada
8 - Indicação nº 333 de 2025
Processo: -
Autor: BARROSÃO
Turno:
O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Senhor Fabio Garcia de Oliveira com cópia ao Secretário de obras Senhor Gerson Maia Gomes sugerindo providências do órgão competente suplicando com urgência a instalação ou reparo da iluminação pública na Avenida Estevão Corrêa, no trecho compreendido entre a Rua 39 e a Avenida Adailton Rabelo (antiga Rua 38), localizado no Bairro Jardim das Esmeraldas a referida via encontra-se completamente sem iluminação pública
Não informada
9 - Indicação nº 334 de 2025
Processo: -
Autor: DAVINO SERRATH
Turno:
Venho por deste solicitar ao Senhor prefeito Fábio Garcia de Oliveira uma convocação ao diretor técnico do INCRA Luiz Flávio Carvalho Ribeiro uma equipe para realização de um levantamento técnico, referente ao processo de georreferenciamento de imóveis rurais para a cidade de Guajará Mirim, distrito do Iata e Surpresa.
Não informada
10 - Indicação nº 335 de 2025
Processo: -
Autor: JOAQUIM PINHEIRO
Turno:
O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira C/C ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor Gerson Maia Gomes: Solicito,o serviço de instalação de luminárias públicas nos postes já existentes na Avenida Madeira-Mamoré, no trecho compreendido entre as Avenidas Novo Sertão e Giacomo Casara, localizado no bairro Caetano.
Não informada
11 - Indicação nº 336 de 2025
Processo: -
Autor: JOAQUIM PINHEIRO
Turno:
O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira C/C ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor Gerson Maia Gomes: Solicito, por meio desta,o encascalhamento da Avenida Madeira Mamore, no trecho compreendido entre as Avenidas Giacomo Casara e Aluísio Ferreira, situada no bairro Caetano. importante via de circulação local que se encontra em condições precárias.
Não informada
12 - Indicação nº 337 de 2025
Processo: -
Autor: ALEXANDRE MELO
Turno:
O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira C/C ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor Gerson Maia Gomes: Solicito a realização de serviço de limpeza e cascalhamento no bairro São José, nas confluências das seguintes vias: Avenida Estevão Correia; Avenida Princesa Isabel; Avenida Cândido Rondon; Avenida Firmo de Matos; Avenida Porto Carreiro; Rua do Beco do Macedo.
Não informada
13 - Indicação nº 338 de 2025
Processo: -
Autor: DAVINO SERRATH
Turno:
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Fábio Garcia de Oliveira e ao Secretário de saúde Márcio Brune Christo. Venho, por meio desta, apresentar indicação para que sejam adotadas providências quanto à revisão do fluxo e funcionamento do sistema CRUI (Central de Regulação de Urgência e Internações), com o objetivo de tornar o processo mais ágil, eficiente e capaz de atender à demanda existente, reduzindo o tempo de espera da população por consultas, exames e procedimentos especializados.
Não informada
14 - Indicação nº 339 de 2025
Processo: -
Autor: SICSU
Turno:
O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências, no sentido de solocita apoio com 300mt de cano de 110mm , um registro de 110 mm , 7mt cano de 150mm e um regitro de 150mm , para instalação nas caixas d'aguas do DISTRITO DE SURPRESA .
Não informada
15 - Indicação nº 340 de 2025
Processo: -
Autor: SICSU
Turno:
O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao, deputado estadual DR Luis do hospital no sentido de solicitar que faça gestão junto ao hospital do amor para viabilizar a vinda da carreta do hospital ao municÍpio de GUAJARÁ-MIRIM afim de realizar atendimentos e exames.
Não informada
16 - Indicação nº 343 de 2025
Processo: -
Autor: SÉRGIO BOUEZ
Turno:
Indico, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, com cópia ao Senhor Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania SESDEC, a adoção de medidas que ampliem e fortaleçam o Programa de Segurança Rural, com atenção especial à utilização e difusão do aplicativo Rede Rural, desenvolvido por meio de parceria público-privada. O aplicativo Rede Rural tem se mostrado uma importante ferramenta tecnológica ao promover o acesso mais direto entre a população rural e a Polícia Militar, por meio do cadastramento de propriedades, coleta de dados sobre ocorrências e mapeamento de riscos, favorecendo assim a elaboração de rotas inteligentes de patrulhamento pela PMRO.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Requerimento Legislativo nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: AUGUSTINHO FIGUEIREDO
Turno:
O vereador que este subscreve, na forma regimental e no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com cópia ao Excelentíssimo Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, solicitando a inclusão do município de Guajará-Mirim/RO no programa Federal de habitação popular.
Não informada
2 - Requerimento Legislativo nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: DRA. CORDÉLIA
Turno:
A vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópias ao Senhor Gerson Maia Gomes - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos e ao Ministério Público, REITERANDO o requerimento Nº 0024/2025 lido e aprovado na Sessão Ordinária do dia 17/03/2025 e encaminhado dia 18/03/2025 para autoridades competentes, solicitando informações sobre quais providências estão sendo tomadas em relação ao lixão a céu aberto na Avenida Domingos Correia de Araújo, Bairro Planalto.
Não informada
3 - Projeto de Lei - Executivo nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, recurso de excesso de receita repassado pelo Governo do Estado de Rondônia com o TERMO DE CONVÊNIO Nº 708/2024/PGE-SEAS, para isso, serão realizadas anulações em outras áreas do orçamento municipal de 2025 para garantir a contrapartida.
Não informada
4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: ALEXANDRE MELO
Turno:
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS COM VERBAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM.
Não informada
5 - Projeto de Lei - Legislativo nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: ELIAS CRISPIM
Turno:
Dispõe sobre a contratação de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atuar nas transmissões das sessões legislativas da Câmara Municipal de Guajará-Mirim e dá outras providências.
Não informada