Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 36 de 2023 em 19ª Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (19ª Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei - Legislativo nº 36 de 2023

Concede reajuste salarial aos servidores do Quadro Pessoal Permanente efetivo desta Câmara Municipal de Guajará-Mirim pertencentes aos respectivos Grupos: Grupo Operacional OP constante do Anexo III, Tabela 7 dos Números 101 a 107 da Lei nº. 1.902/16, alterada pela Lei nº 1.977/17; Grupo Ocupacional Técnico Operacional Especial TOE 200 constante do Anexo III, Tabela 8 dos Números 201 a 202 da Lei nº. 1.902/16, alterada pela Lei nº 1.977/17 e Grupo Ocupacional Técnico Operacional Regular TOR 300, constante do Anexo III, Tabela 9 dos Números 301 a 303 da Lei nº. 1.902/16, alterada pela Lei nº 1.977/17 em conformidade com o disposto no Plano de Cargos, Carreiras e Salários PCCS dos servidores da Câmara Municipal de Guajará-Mirim e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação