Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento Legislativo nº 19 de 2026 em 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento Legislativo nº 19 de 2026
A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Márcio Brune Christo - Secretário Municipal de Saúde e ao Senhor Sérvulo de Oliveira Mesquita - Secretário Adjunto de Saúde, solicitando as seguintes informações:
Existe previsão para adequação salarial desses profissionais ao piso da categoria ou, no mínimo, ao valor do salário-mínimo nacional vigente?
Qual a justificativa da Administração para o pagamento do valor base, considerando que o montante é inferior ao salário-mínimo vigente?
Há estudo de impacto financeiro em andamento visando a regularização desses vencimentos?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação