Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei - Legislativo nº 53 de 2025 em 10ª Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (10ª Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei - Legislativo nº 53 de 2025
Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço
social na Rede Pública de Educação Básica do município de
Guajará-Mirim, nos termos da lei federal nº. 13.935/2019 e dá
outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação