Ordem do Dia/Expediente: 28 - Indicação nº 302 de 2025 em 11ª Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (11ª Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Indicação nº 302 de 2025
O presidente desta Casa de Leis, no uso de suas atribuições legais e
com fulcro no art. 125 do Regimento Interno dessa Egrégia Câmara Legislativa, depois
de ouvido o Douto Plenário, requer INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado de Rondônia Cel. MARCOS ROCHA e à Senhora Secretária de Estado da
Assistência Social LUANA ROCHA, a disponibilização do Programa Rondônia Cidadã no
Distrito de Surpresa, visando à emissão de Carteiras de Identidade e demais documentos
essenciais à população.
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Situação de Pauta
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