Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento Legislativo nº 72 de 2024 em 19ª Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (19ª Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento Legislativo nº 72 de 2024
após ouvir o douto Plenário, na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Estatística, finanças e orçamento, que esta Presidência convoque uma Audiência Pública dia 19 de Junho de 2024 as 8: 30 hrs ,para análise, deliberação e publicidade do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO , em conformidade com o artigo 48 da Lei Complementar Nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Requer outrossim que o citado Projeto seja inserido na Pauta da 20º sessão ordinária a ser realizada dia 24/06/2024, ultima sessão ordinária do 1º Período Legislativo.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação