Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento Legislativo nº 67 de 2024 em 18ª Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (18ª Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento Legislativo nº 67 de 2024
que seja encaminhado o referido Expediente a Prefeita Municipal Marinice Granemann C/C a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Solange Lagasse, No uso de suas atribuições legais e regimentais, baseado CF no art. 37 inciso XXI, que dispõem ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia de cumprimento das obrigações., respeitosamente, requerer a Vossa Excelência as seguintes informações sobre as obras em andamento e concluídas no município:
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação