Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Raissa da Silva Paes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÍMULO A REGULARIZAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM REFIS MUNICIPAL 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: ALEXANDRE MELO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE JOGAR LIXO OU RESÍDUOS SÓLIDOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E TERRENOS BALDIOS, FORA DOS EQUIPAMENTOS E LOCAIS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Requerido pelo Vereador Pedido de vista. |
| 3 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: PASTOR JOÃO
Protocolo: 429
Turno: -
Texto original
|
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 2.155, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019, E A LEI N° 1.902/2016, TABELA SALARIAL ÚNICA, DO QUADRO PERMANENTE - COMISSIONADO, COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO DE NATUREZA ESPECIAL, COM A NOMENCLATURA CNE-1, TABELA 12, EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO AO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: PASTOR JOÃO
Protocolo: 430
Turno: -
Texto original
|
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado por maioria simples |