Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda Lei Orgânica nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Raissa da Silva Paes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"REVOGA OS §§ 3º E 4º, DO ART. 19, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ITEM III, DA DM Nº 0018/2022, DE 25/01/2022, REFERENTE AO PROCESSO Nº 02821/20/TCE - RO". - - 2ª votação
|
Aprova por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Raissa da Silva Paes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"EQUIPARA O VENCIMENTO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO AO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprova por unanimidade |