Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, indica ao Excelentíssimo Senhor
Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes -
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, que sejam adotadas as providências
necessárias junto ao órgão competente para a realização de serviços de tapa-buracos na Avenida
1º de Maio, no trecho compreendido entre a Avenida Dom Xavier Rey e a Avenida 8 de Dezembro,
localizado no bairro Serraria.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
após ouvido o douto Plenário, indica à Mesa que seja encaminhado expediente
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fábio Garcia de Oliveira, com cópia ao
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), Senhor Gerson Maia Gomes,
com cópia ao Secretario municipal de Meio Ambiente (SEMMA),Senhor Eduardo Rosas Paes
de Azevedo, Solicitando a realização de serviços de limpeza, roçagem e manutenção da área do
Balneário Banho da Estrelinha, bem como da instalação de lixeiras e da construção e recuperação
de calçadas, nos moldes das melhorias realizadas no Balneário do Palheta. visando proporcionar
melhores condições de uso, segurança, acessibilidade e bem-estar aos frequentadores do local,
especialmente durante o período de verão, quando há um aumento significativo no fluxo de
visitantes.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal Fábio Garcia de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Gerson Maia
providências urgentes para a realização do encascalhamento na Rua 37 com a Avenida Toufic
Melhem Bouchabki, bem como a recuperação das valas existentes no local, tendo em vista as
precárias condições de trafegabilidade da via.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, após ouvido o douto Plenário, indica à Mesa que seja encaminhado expediente
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fábio Garcia de Oliveira, com cópia
ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP, Senhor Gerson Maia
Gomes, solicitando a realização dos serviços de limpeza e encascalhamento da Avenida Balbino
Maciel, no trecho compreendido entre as Ruas 7 e 10, no Bairro Santa Luzia.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2026, recursos de excesso de receita.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026.

Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim para aceitar doação de área destinada à abertura de via pública no Lote nº 12, Quadra 75, Setor IV, Bairro Caetano, e dá outras providências.