1 - Requerimento Legislativo nº 34 de 2026
Autor: ALEXANDRE MELO
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O vereador abaixo assinado com fundamento nos arts. 44, §6º; 144, §1º e §2º; e
165, §1º, inciso III, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO, requeiro,
ouvido o Plenário, que seja concedido regime de urgência e dispensa das exigências regimentais,
inclusive dos pareceres jurídico e das comissões competentes, para imediata inclusão e apreciação,
em primeiro lugar na Ordem do Dia da presente Sessão, dos projetos de Lei , de autoria do Poder
Executivo Municipal. Segue convocação para Sessão Extraordinária a ser realizada nesta sexta-feira,
08/05/2026, às 10h, para discussão e votação dos seguintes projetos:
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Aprova por unanimidade
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2 - Projeto de Lei - Executivo nº 57 de 2026
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2026, recursos de Tendencia de Excesso.
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Aprova por unanimidade
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3 - Projeto de Lei - Executivo nº 58 de 2026
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2026, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2025.
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Aprova por unanimidade
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4 - Projeto de Lei - Executivo nº 59 de 2026
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
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INSTITUI O PAGAMENTO DE JETON PELA PARTICIPAÇÃO EM
COMISSÕES ESPECIAIS E ÓRGÃOS COLEGIADOS
TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁMIRIM/RO, ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS DE
CONCESSÃO, FIXA PARÂMETROS DE CONTROLE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Aprova por unanimidade
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5 - Projeto de Lei - Executivo nº 61 de 2026
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura
de crédito Especial ao orçamento geral do município no
exercício financeiro de 2026, recursos de Excesso de
arrecadação repassado pelo convênio nº 180/2026-PGESEOSP e suplementação anulação no orçamento para
contra partida
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Aprova por unanimidade
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6 - Moção nº 1 de 2026
Autor: ALEXANDRE MELO
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"MOÇÃO DE APLAUSOS, SEU RECONHECIMENTO À FUNDAÇÃO
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA -
FHEMERON PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À
COMUNIDADE LOCAL E AO ESTADO DE RONDÔNIA."
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Aprova por unanimidade
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7 - Moção nº 2 de 2026
Autor: ELIAS CRISPIM
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O Vereador que esta subscreve, submente à apreciação do douto Plenário, a
outorga desta MOÇÃO DE APLAUSOS aos servidores das Escolas Municipais Cândida Maria
Moura de Paula e Professora Maria Liberty de Freitas, pelos relevantes serviços prestados à
educação do município de Guajará-Mirim.
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Aprova por unanimidade
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8 - Moção nº 4 de 2026
Autores:
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O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
após ouvir o douto Plenário, apresenta a presente MOÇÃO DE APLAUSOS aos servidores da
Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim:
ADRIANNE DE CARVALHO MEDEIROS Coordenadora de Planejamento;
NIKOLAS DA SILVA ROCA Arquiteto e Urbanista / Fiscal;
RAIAN OLIVEIRA DE CASTRO Engenheiro Civil / Projetista;
pelo relevante apoio técnico, dedicação e comprometimento na elaboração do projeto e
fiscalização da obra de reforma do prédio da Câmara Municipal de Guajará-Mirim.
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Aprova por unanimidade
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