Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2026, recursos de tendência de excesso de receita.

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recursos provenientes de superávit financeiro de 2025,"

A Vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópias ao Senhor Gerson Maia Gomes - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, à Senhora Rosa Maria Gomes da Silva - Ouvidora Municipal, ao Senhor Dr. Jordão Demétrio Almeida - Procurador Geral do Município e ao Senhor Marco Antônio Bouez Bouchabki - Controlador Geral do Município, REITERANDO o Requerimento nº 00193/2025, lido e aprovado na Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2025, e encaminhado para conhecimento em 05 de novembro de 2025, por meio do qual foi solicitada a presença do Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos na Câmara Municipal de Guajará-Mirim, a fim de apresentar o plano de ação e o cronograma de trabalho da Secretaria de Obras.

O Vereador Augustinho Figueiredo infra-assinado, no uso de suas prerrogativas constitucionais e regimentais, submete ao Plenário desta Casa de Leis o presente Requerimento de Urgência, para que, após a devida aprovação, seja oficiado DNIT e à sua Superintendência Regional, exigindo providências imediatas quanto a finalização da infraestrutura da BR-425.

A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira Prefeito Municipal, com cópias ao Senhor Márcio Brune Christo Secretário Municipal de Saúde, ao Senhor Sérvulo de Oliveira Mesquita Secretário Adjunto de Saúde, à Senhora Rosa Maria Gomes da Silva Ouvidora Municipal e ao Senhor Marco Antônio Bouez Bouchabki - Controlador Geral do Município, solicitando informações detalhadas acerca da utilização do recurso oriundo de Emenda Parlamentar da Deputada Rosângela Donadon, no valor de R$ 52.100,00 (cinquenta e dois mil e cem reais), destinado à aquisição de equipamentos para atender o Centro Especializado em Reabilitação CER II.

A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Fábio Garcia de Oliveira Prefeito Municipal, com cópias ao Senhor Márcio Brune Christo Secretário Municipal de Saúde, ao Senhor Massud Jorge Badra Neto Chefe de Gabinete, ao Senhor Marco Antônio Bouez Bouchabki Controlador Geral do Município, à Senhora Rosa Maria Gomes da Silva Ouvidora Municipal e ao Senhor Dr. Jordão Demétrio Almeida Procurador Geral do Município, solicitando o encaminhamento das seguintes informações e documentações referentes ao Contrato nº 22/2025, celebrado com a empresa Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ nº 18.009.871/0001-31:

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA 1º PERÍODO