Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROFESSOR DE BRAILLE 40 HORAS E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 30 HORAS, NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2026, superávit financeiro proveniente da Emenda Parlamentar nº 202543310005

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recurso de superavit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2025 referente a CONVÊNIO Nº 708/2024/PGE-SEAS.

Cumprimentamos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 22/GAB.PREF/26 que Solicitamos abertura do crédito adicional especial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recurso de superavit financeiro apurado no balanço 31/12/2025. Para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2026, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2025 e excesso de receita.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2026, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2025.

A Vereadora que a esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Márcio Brune Christo - Secretário Municipal de Saúde e ao Senhor Sérvulo de Oliveira Mesquita Neto - Secretário Adjunto de Saúde, sugerindo junto ao órgão competente, visando que seja providenciado o retorno do funcionamento do Centro Especializado em Reabilitação CER II (CER II) em dois períodos manhã e tarde como ocorria anteriormente.

A Vereadora que a esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Márcio Brune Christo - Secretário Municipal de Saúde e ao Senhor Sérvulo de Oliveira Mesquita Neto - Secretário Adjunto de Saúde, sugerindo junto ao órgão competente, visando que seja providenciado o retorno do funcionamento do Centro Especializado em Reabilitação CER II (CER II) em dois períodos manhã e tarde como ocorria anteriormente.

A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Márcio Brune Christo - Secretário Municipal de Saúde e ao Senhor Sérvulo de Oliveira Mesquita - Secretário Adjunto de Saúde, sugerindo junto ao órgão competente, visando que seja providenciado a elaboração do projeto de acessibilidade e a execução das adequações na unidade, bem como a construção emergencial de passarela coberta para interligação dos acessos e proteção dos usuários, manutenção dos banheiros e retirada de equipamentos inservíveis armazenados no interior do banheiro dos servidores, na unidade do Centro Especializado em Reabilitação CER II.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Fábio Garcia de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Senhor Gerson Maia, solicita providências urgentes quanto ao encascalhamento e à iluminação pública na Avenida Tiradentes, no trecho compreendido entre a Avenida Marechal Deodoro e a Avenida Dr. Lewerger, nas proximidades da Escola CEEJA Dr. Cláudio Fialho.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Fábio Garcia de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Senhor Gerson Maia, solicita providências urgentes quanto ao encascalhamento e à iluminação pública na Avenida Tiradentes, no trecho compreendido entre a Avenida Marechal Deodoro e a Avenida Dr. Lewerger, nas proximidades da Escola CEEJA Dr. Cláudio Fialho.

O Vereador Davino Gomes Serrath, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Senhor Márcio Brune, Secretário Municipal de Saúde, que seja viabilizada a instalação de internet via satélite Starlink no Posto de Saúde do Distrito de Surpresa, bem como na ambulancha que atende a referida localidade.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Fábio Garcia de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Gerson Maia, solicita providências urgentes quanto à realização de operação tapa-buracos na Av. 08 de Dezembro, no trecho compreendido entre a Av. Julião Gomes até a Avenida Duque de Caxias.

O Vereador Davino Gomes Serrath, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência indicar ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Márcio Brune, que seja viabilizada a instalação de internet via satélite Starlink para:

a UBS de Saúde da localidade de Cachoeirinha;
a UBS de Saúde do Distrito do Iata;
as ambulâncias do município de Guajará-Mirim que realizam deslocamentos no trajeto Guajará-Mirim / Porto Velho.

A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Gomes Maia Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, sugerindo junto ao órgão competente, visando que sejam realizados serviços de manutenção e instalação de tampa adequada em bueiro localizado no trecho entre a Avenida Castelo Branco e a Avenida 15 de Novembro, Bairro Serraria, neste Município.

O Vereador que este subscreve indicar à Mesa, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário, que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Fabio Garcia de Oliveira com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) Sr. Gerson Maia Gomes, solicitando a realização de serviços de tapa-buracos na Avenida Aluizio Ferreira, no trecho compreendido entre a Avenida Princesa Isabel e a Avenida Estevão Correia, localizada no bairro 10 de Abril, neste município

O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Deputado Jean Carlos Scheffer Oliveira, com cópia ao Senhor Luiz Cláudio Pereira Alves, Diretor-Presidente da EMATER-RO, a necessidade de destinação de mudas de café para atender os produtores rurais do Município de Guajará-Mirim-RO.

O Vereador que este subscreve indicar à Mesa, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário, que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Fabio Garcia de Oliveira com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) Sr. Gerson Maia Gomes, solicitando a realização de serviços de limpeza e encascalhamento na Avenida Firmo de Matos, no trecho compreendido entre a Avenida Estevão Correia até o final da referida via, localizada no bairro São José.

O Vereador que esta subscreve, na forma regimental, conforme o Artigo nº 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará-Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor Gerson Maia Gomes, que seja realizado, em caráter de urgência, mutirão de serviços de limpeza e encascalhamento das vias do bairro Cristo Rei.

O Vereador que este subscreve vem, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário, indicar à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Fábio Garcia de Oliveira, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), Senhor Gerson Maia Gomes, solicitando a realização de serviços de limpeza na Avenida Estevão Correia, no trecho compreendido entre a Avenida Porto carreiro até Avenida Candido Rondon, localizada no bairro São José.

O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Deputado Jean Carlos Scheffer Oliveira, que seja viabilizada a destinação de recursos para a execução de serviços de microrrevestimento asfáltico no município de Guajará-Mirim.

O Vereador que esta subscreve, na forma regimental, conforme o Artigo nº 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará-Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor Gerson Maia Gomes, que seja realizado, em caráter de urgência, mutirão de serviços de limpeza e iluminação do bairro Santo Antônio (INVASÃO).

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência INDICAR ao Excelentíssimo Prefeito Senhor Fábio Garcia, com cópia ao Senhor Gerson Maia, Secretário Municipal de Obras - SEMOSP, a realização de serviços de recapeamento asfáltico na Avenida Guaporé, no trecho compreendido entre a Avenida Antônio Correia da Costa e a Avenida 12 de Outubro, abrangendo os bairros Liberdade e Planalto, no município de Guajará-Mirim/RO.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência INDICAR ao Excelentíssimo Prefeito Senhor Fábio Garcia, com cópia ao Senhor Gerson Maia, Secretário Municipal de Obras - SEMOSP, a realização de serviços de recapeamento asfáltico na Avenida Primeiro de Maio, no trecho compreendido entre a Avenida Seringueiro e a Avenida Nossa Senhora de Fátima, no bairro Fátima, município de Guajará-Mirim/RO.