Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA 2º PERÍODO

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura
de crédito adicional suplementar com anulação parcial no
orçamento geral do município do exercício financeiro de
2025.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de
crédito adicional suplementar com anulação parcial no
orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à
abertura de crédito adicional suplementar com
anulação parcial no orçamento geral do município do
exercício financeiro de 2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de
crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício
financeiro de 2025, recursos excesso de receita de emendar
parlamentar n° 202543310005.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de
crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício
financeiro de 2025, recursos de recurso de superavit financeiro
apurado em balanço patrimonial em 31/12/2024.

Assegura o direito de oferecer água, alimento e cuidados
básicos a animais em situação de rua ou comunitários no
Município de Guajará-Mirim, veda qualquer forma de
constrangimento ou impedimento, autoriza a criação de
pontos comunitários de alimentação e dá outras
providências.

Altera o Ar go 2º da Lei nº 2.949/2025, para disciplinar a
concessão de gra ficação de gabinete aos servidores do
Poder Legisla vo do Município de Guajará Mirim, em
conformidade com a Cons tuição Federal e as orientações
do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia