1 - ATA 2º PERÍODO nº 1 de 2025
Autores:
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Ata da primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, referente ao segundo período da décima quinta Legislatura realizada dia cinco de agosto de dois mil e vinte e cinco no Plenário Clodoaldo Moura Palha.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei - Executivo nº 86 de 2025
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de crédito Especial ao orçamento geral do
município no exercício financeiro de 2025, recursos
de Excesso de receita repassado pelo Ministério da
Saúde.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 44 de 2025
Autor: DRA. CORDÉLIA
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Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Guajará-Mirim as Etapas de Pesca Esportiva
Masculina e Feminina, em conformidade com as
diretrizes do Ministério da Pesca e Aquicultura, e dá
outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 45 de 2025
Autor: DRA. CORDÉLIA
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Reconhece a relevância da atuação do profissional de
Gestão Ambiental no âmbito do Município de Guajará-
Mirim/RO e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 461 de 2025
Autor: DRA. CORDÉLIA
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A vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, sugerindo providências junto ao órgão competente, visando que seja realizado serviços de Manutenção e Limpeza na Avenida Pimenta Bueno, com a Avenida Quintino Bocaiúva, Bairro Tamandaré.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 462 de 2025
Autor: JOAQUIM PINHEIRO
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O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira C/C ao Coordenador Municipal de Trânsito Sérvulo de Oliveira Mesquita Neto: o serviço urgente de pintura dos quebra-molas (lombadas) existentes nas avenidas do município, especialmente aqueles localizados próximos às escolas públicas e órgãos públicos.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 463 de 2025
Autor: RAIMUNDO BARROSO
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O vereador que esta subscreve, na forma regimental, após ouvir o douto plenário desta Câmara Municipal de Vereadores, solicita que seja encaminhado o presente expediente ao Senhor Éder André, Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem DER/RO, com cópia ao Excelentíssimo Governador do Estado de Rondônia, Coronel Marcos Rocha, solicitando a pavimentação asfáltica de aproximadamente 300 metros da via localizada em frente ao novo prédio do DETRAN de Guajará-Mirim, situado na Avenida 1° de Maio, entre as Avenidas Duque de Caxias e Castelo Branco.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 464 de 2025
Autor: JOAQUIM PINHEIRO
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O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira C/C ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor Gerson Maia Gomes: Solicito, por meio desta,o serviços de limpeza e encascalhamento do Ramal Cordatus, localizado no Km 12, trecho que dá acesso à comunidade Cordatus, com extensão aproximada de 6 km.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 465 de 2025
Autor: DRA. CORDÉLIA
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A vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Adrianne de Carvalho Medeiros - Coordenadora Municipal de Planejamento e ao Senhor Gerson Maia Gomes - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, sugerindo providências junto ao órgão competente, visando que seja fixada Placa com as informações referentes à obra de drenagem da Avenida Dr. Lewerger bairro Serraria, contendo dados como: valor total da obra, empresa responsável, nome e registro do engenheiro responsável, origem dos recursos financeiros (municipal, estadual, federal ou convênio), data de início e prazo para conclusão, conforme prevê a Lei Federal nº 14.133/2021.
Além disso, sugere-se a instalação de sinalização adequada no trecho em obras, de forma a orientar condutores e pedestres, garantindo segurança e organização do trânsito local.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 466 de 2025
Autor: DAVINO SERRATH
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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Fábio Garcia de Oliveira que determine ao setor competente a realização de recapeamento e manutenção da Avenida Território Federal de Rondônia, município de Guajará-Mirim RO( Iata), bem como a colocação de bloquetes no trecho que ainda carece dessa medida, visando a melhoria da trafegabilidade e segurança.
Encaminhe-se cópia desta Indicação ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Gerson Maia, para conhecimento e providências cabíveis.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 467 de 2025
Autor: JOAQUIM PINHEIRO
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O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira C/C ao Coordenador Municipal de Trânsito-CONTRAN Sérvulo de Oliveira Mesquita Neto: o serviço de pintura dos quebra-molas, a demarcação de faixas de pedestres e a colocação de placas de sinalização na Avenida Dr. Lewerger, no bairro Liberdade.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 468 de 2025
Autor: DAVINO SERRATH
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O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Senhor prefeito Fábio Garcia de Oliveira Secretário Municipal de Obras, Sr. Gerson Maia, que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação e/ou melhoria do sistema de iluminação pública da pracinha da Igreja do Iata, situada neste município.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 469 de 2025
Autor: DAVINO SERRATH
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O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Senhor Prefeito Fábio Garcia de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Gerson Maia, que sejam tomadas as providências necessárias para a pintura dos quebra-molas e a instalação ou revitalização das placas de sinalização na Avenida Aluízio Ferreira, localizada no distrito do Iata.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 470 de 2025
Autor: JOAQUIM PINHEIRO
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O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira C/C ao Coordenador Municipal de Trânsito-CONTRAN Sérvulo de Oliveira Mesquita Neto: o serviço de pintura dos quebra-molas, a demarcação de faixas de pedestres e a colocação de placas de sinalização na Avenida Duque de Caxias, no trecho compreendido entre a Avenida Princesa Isabel até a Estrada do Palheta, nas proximidades da Associação da Comara.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 471 de 2025
Autor: DAVINO SERRATH
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O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Prefeito Municipal, Sr. Fábio Garcia de Oliveira , e ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Gerson Maia, que sejam adotadas as providências necessárias para o envio de um trator, com operador, ao distrito do Iata, visando à realização de serviços de manutenção e limpeza.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 472 de 2025
Autor: JOAQUIM PINHEIRO
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O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira C/C ao Coordenador Municipal de Trânsito-CONTRAN Sérvulo de Oliveira Mesquita Neto: o serviço de pintura dos quebra-molas, a demarcação de faixas de pedestres e a colocação de placas de sinalização na Avenida Mendonça Lima, no trecho compreendido entre a Avenida Balbino Maciel e a Avenida Manoel Coutinho, no bairro Tamandaré.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 473 de 2025
Autor: JOAQUIM PINHEIRO
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O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira C/C ao Coordenador Municipal de Trânsito-CONTRAN Sérvulo de Oliveira Mesquita Neto: o serviço de
pintura dos quebra-molas, a demarcação de faixas de pedestres e a colocação de placas de sinalização na Avenida Leopoldo de Matos, no trecho compreendido entre a Avenida Porto Carreiro e a Avenida Manoel Coutinho, no bairro Tamandaré.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 474 de 2025
Autor: SICSU
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O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando emenda de R$ 250.000,00 ( Duzentos e cinquenta mil ) reais para a maternidade Centro Parto Normal de Guajará-Mirim para equipamentos.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 475 de 2025
Autor: SICSU
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O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio a secretaria SEDUC solicitando a reforma da escola Rocha Leal.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 476 de 2025
Autor: SICSU
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O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio ao secretario estadual do departamento de estrada e rodagens solicitando o envio de caçambas para o município de Guajará-Mirim para auxiliar na limpeza e encascalhamento das avenidas de Guajará-Mirim.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 477 de 2025
Autor: SICSU
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O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio ao secretario Casa Civil solicitando informações do andamento para implantação do policiamento do Distrito de Surpresa desse pedido que foi feito pelo vereador a meses atrás.
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Matéria lida
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