Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Ata da primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, referente ao segundo período da décima quinta Legislatura realizada dia cinco de agosto de dois mil e vinte e cinco no Plenário Clodoaldo Moura Palha.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de crédito Especial ao orçamento geral do
município no exercício financeiro de 2025, recursos
de Excesso de receita repassado pelo Ministério da
Saúde.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Guajará-Mirim as Etapas de Pesca Esportiva
Masculina e Feminina, em conformidade com as
diretrizes do Ministério da Pesca e Aquicultura, e dá
outras providências.

Reconhece a relevância da atuação do profissional de
Gestão Ambiental no âmbito do Município de Guajará-
Mirim/RO e dá outras providências.

A vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, sugerindo providências junto ao órgão competente, visando que seja realizado serviços de Manutenção e Limpeza na Avenida Pimenta Bueno, com a Avenida Quintino Bocaiúva, Bairro Tamandaré.

O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira C/C ao Coordenador Municipal de Trânsito Sérvulo de Oliveira Mesquita Neto: o serviço urgente de pintura dos quebra-molas (lombadas) existentes nas avenidas do município, especialmente aqueles localizados próximos às escolas públicas e órgãos públicos.

O vereador que esta subscreve, na forma regimental, após ouvir o douto plenário desta Câmara Municipal de Vereadores, solicita que seja encaminhado o presente expediente ao Senhor Éder André, Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem DER/RO, com cópia ao Excelentíssimo Governador do Estado de Rondônia, Coronel Marcos Rocha, solicitando a pavimentação asfáltica de aproximadamente 300 metros da via localizada em frente ao novo prédio do DETRAN de Guajará-Mirim, situado na Avenida 1° de Maio, entre as Avenidas Duque de Caxias e Castelo Branco.

O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira C/C ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor Gerson Maia Gomes: Solicito, por meio desta,o serviços de limpeza e encascalhamento do Ramal Cordatus, localizado no Km 12, trecho que dá acesso à comunidade Cordatus, com extensão aproximada de 6 km.

A vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Adrianne de Carvalho Medeiros - Coordenadora Municipal de Planejamento e ao Senhor Gerson Maia Gomes - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, sugerindo providências junto ao órgão competente, visando que seja fixada Placa com as informações referentes à obra de drenagem da Avenida Dr. Lewerger bairro Serraria, contendo dados como: valor total da obra, empresa responsável, nome e registro do engenheiro responsável, origem dos recursos financeiros (municipal, estadual, federal ou convênio), data de início e prazo para conclusão, conforme prevê a Lei Federal nº 14.133/2021.

Além disso, sugere-se a instalação de sinalização adequada no trecho em obras, de forma a orientar condutores e pedestres, garantindo segurança e organização do trânsito local.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Fábio Garcia de Oliveira que determine ao setor competente a realização de recapeamento e manutenção da Avenida Território Federal de Rondônia, município de Guajará-Mirim RO( Iata), bem como a colocação de bloquetes no trecho que ainda carece dessa medida, visando a melhoria da trafegabilidade e segurança.

Encaminhe-se cópia desta Indicação ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Gerson Maia, para conhecimento e providências cabíveis.

O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira C/C ao Coordenador Municipal de Trânsito-CONTRAN Sérvulo de Oliveira Mesquita Neto: o serviço de pintura dos quebra-molas, a demarcação de faixas de pedestres e a colocação de placas de sinalização na Avenida Dr. Lewerger, no bairro Liberdade.

O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Senhor prefeito Fábio Garcia de Oliveira Secretário Municipal de Obras, Sr. Gerson Maia, que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação e/ou melhoria do sistema de iluminação pública da pracinha da Igreja do Iata, situada neste município.

O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Senhor Prefeito Fábio Garcia de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Gerson Maia, que sejam tomadas as providências necessárias para a pintura dos quebra-molas e a instalação ou revitalização das placas de sinalização na Avenida Aluízio Ferreira, localizada no distrito do Iata.

O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira C/C ao Coordenador Municipal de Trânsito-CONTRAN Sérvulo de Oliveira Mesquita Neto: o serviço de pintura dos quebra-molas, a demarcação de faixas de pedestres e a colocação de placas de sinalização na Avenida Duque de Caxias, no trecho compreendido entre a Avenida Princesa Isabel até a Estrada do Palheta, nas proximidades da Associação da Comara.

O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Prefeito Municipal, Sr. Fábio Garcia de Oliveira , e ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Gerson Maia, que sejam adotadas as providências necessárias para o envio de um trator, com operador, ao distrito do Iata, visando à realização de serviços de manutenção e limpeza.

O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira C/C ao Coordenador Municipal de Trânsito-CONTRAN Sérvulo de Oliveira Mesquita Neto: o serviço de pintura dos quebra-molas, a demarcação de faixas de pedestres e a colocação de placas de sinalização na Avenida Mendonça Lima, no trecho compreendido entre a Avenida Balbino Maciel e a Avenida Manoel Coutinho, no bairro Tamandaré.

O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira C/C ao Coordenador Municipal de Trânsito-CONTRAN Sérvulo de Oliveira Mesquita Neto: o serviço de

pintura dos quebra-molas, a demarcação de faixas de pedestres e a colocação de placas de sinalização na Avenida Leopoldo de Matos, no trecho compreendido entre a Avenida Porto Carreiro e a Avenida Manoel Coutinho, no bairro Tamandaré.

O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando emenda de R$ 250.000,00 ( Duzentos e cinquenta mil ) reais para a maternidade Centro Parto Normal de Guajará-Mirim para equipamentos.

O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio a secretaria SEDUC solicitando a reforma da escola Rocha Leal.

O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio ao secretario estadual do departamento de estrada e rodagens solicitando o envio de caçambas para o município de Guajará-Mirim para auxiliar na limpeza e encascalhamento das avenidas de Guajará-Mirim.

O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio ao secretario Casa Civil solicitando informações do andamento para implantação do policiamento do Distrito de Surpresa desse pedido que foi feito pelo vereador a meses atrás.