1 - Projeto de Lei - Executivo nº 79 de 2025
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
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Dispõe sobre a atualização da tabela de vencimentos e
gratificações dos cargos constantes nas Leis Municipais nº
1.587/2012, nº 1.877/2016 e nº 2.059/2018, relativos ao
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos
Municipais de Guajará-Mirim IPREGUAM.
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Aprova por unanimidade
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA DO VER. ROMERITO PEREIRA
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2 - Projeto de Lei - Executivo nº 80 de 2025
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, com recursos de superávit financeiro 2024.
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Aprova por unanimidade
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3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 37 de 2025
Autor: DRA. CORDÉLIA
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Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas nas Escolas da Rede Pública de Ensino no Município de Guajará-Mirim/RO e dá outras providências.
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Aprova por unanimidade
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4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 39 de 2025
Autor: DRA. CORDÉLIA
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Dispõe sobre a garantia de acessibilidade para as pessoas
idosas e para pessoas com deficiência no âmbito do
Município de Guajará-Mirim e dá outras providências
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Aprova por unanimidade
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5 - Requerimento Legislativo nº 116 de 2025
Autor: DRA. CORDÉLIA
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A vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Senhor Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia à Sra. Nádia Ilorca Rapo - Coordenadora Municipal de Administração, solicitando informações oficiais quanto à existência de processo, estudo técnico ou planejamento em andamento que vise à implantação da Guarda Municipal no âmbito do município de Guajará-Mirim.
Caso haja algum processo em curso, solicito o envio de cópia dos documentos existentes ou informações detalhadas sobre o estágio atual, fontes de financiamento previstas, prazos e demais dados relevantes.
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Aprova por unanimidade
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6 - Requerimento Legislativo nº 117 de 2025
Autor: DRA. CORDÉLIA
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A vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, REITERANDO o requerimento nº 0090/2025, por meio do qual solicitei informações acerca das providências adotadas em relação à Indicação nº 0305/2025, que trata da necessidade urgente de serviços de manutenção, patrolamento, limpeza e encascalhamento na Estrada do Ramal do Paraná.
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Aprova por unanimidade
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7 - Requerimento Legislativo nº 118 de 2025
Autor: DRA. CORDÉLIA
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A vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando informações sobre quais providências estão sendo tomadas em relação à proposta apresentada por meio da Indicação nº 0037/2025, lida na Sessão Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2025 e encaminhada para conhecimento e providências no dia 11 de fevereiro de 2025, que trata da realização de serviços de iluminação pública nas imediações do Ramal do Taca com o Ramal da Horta, situado no Comara II.
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Aprova por unanimidade
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8 - Requerimento Legislativo nº 119 de 2025
Autor: DRA. CORDÉLIA
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A vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando informações sobre quais providências estão sendo tomadas em relação à sugestão apresentada por meio da Indicação nº 0371/2025, lida na Sessão Ordinária do dia 02 de junho de 2025 e encaminhada para conhecimento e providências no dia 03 de junho de 2025, que trata da realização de serviços de manutenção, patrolamento, limpeza e encascalhamento na Estrada do Ramal da Horta, situado no Comara II
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Aprova por unanimidade
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9 - Requerimento Legislativo nº 120 de 2025
Autor: DRA. CORDÉLIA
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A vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Exmo. Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Gomes Maia - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, REITERANDO o Requerimento nº 0019/2025, por meio do qual solicitei informações sobre a previsão de retorno das obras na Avenida Doutor Lewerger, situada no Bairro Serraria.
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Aprova por unanimidade
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10 - Requerimento Legislativo nº 121 de 2025
Autor: DRA. CORDÉLIA
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A vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando informações sobre quais providências estão sendo tomadas em relação à sugestão apresentada por meio da Indicação nº 0364/2025, lida na Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 2025 e encaminhada para conhecimento e providências cabíveis no dia 27 de maio de 2025, que trata da realização de serviços de iluminação pública na Avenida XV de Novembro, no trecho compreendido entre o Supermercado Irmãos Gonçalves e a Universidade Federal de Rondônia Campus de Guajará-Mirim/RO.
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Aprova por unanimidade
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