Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

O Vereador que este subscreve, vem até Vossa Excelência, com base no Art. 205, do Regimento Interno, requerer, após lido em Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente requerimento:


Tendo em vista que o pedido de Informação do Requerimento nº 14/GAB.VER-ECR/2025 (ID596025), não foi atendido, este Vereador vem REITERAR o pedido supracitado:

Reiterando o pedido de informações sobre o recurso oriundo de emenda parlamentar do Deputado Estadual Alan Queiroz, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado à compra de medicamentos e insumos para o Centro Odontológico Municipal Francisca Eunice Maciel, no município de Guajará-Mirim.

Informo que, conforme documentos em anexo, o referido recurso foi repassado ao Fundo Municipal de Saúde de Guajará-Mirim no dia 04 de julho de 2024. Diante disso, solicita-se esclarecimentos quanto à aplicação do valor, bem como informações sobre a eventual prestação de contas e se a aquisição dos referidos itens já foi realizada.

Venho, respeitosamente através deste, solicitar de Vossa Excelência que verifique a possibilidade de envidar esforços no sentido de realizar uma recuperação emergencial na Avenida Princesa Isabel, no trecho compreendido entre a Avenida Dom Pedro I e a rua que passa em frente à Igreja do Divino Espírito Santo.

A vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando informações sobre quais providências estão sendo tomadas em relação à sugestão apresentada por meio da Indicação nº 00274/2025, de autoria desta Vereadora, apresentada e lida na Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2025, e encaminhada em 23 de abril de 2025 para conhecimento e providências, cujo teor solicita serviços de Manutenção, Limpeza e Encascalhamento na Avenida Antônio Correia da Costa, no trecho compreendido entre a Avenida Domingos Correia de Araújo e a Avenida dos Seringueiros, situado entre o Bairro Liberdade e o Bairro 10 de Abril.

Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre os Riscos dos Desafios Virtuais no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas do Município de Guajará-Mirim e dá outras providências.

Institui medidas de prevenção e combate à violência contra professores e profissionais da educação no âmbito das unidades escolares da rede municipal de ensino de Guajará-Mirim, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate às Doenças Renais Crônicas e Incentivo à Doação de Órgãos, no âmbito do Município de Guajará-Mirim, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Majoração do piso salarial dos profissionais de
Ensino Superior que integram a Secretaria Municipal de Trabalho
e Assistência Social-SEMTAS do município de Guajará- Mirim/RO
e dá outras providências

Dispõe sobre a recomposição do piso salarial dos profissionais de Ensino Superior que integram a Secretaria Municipal de Saúde do município de Guajará- Mirim/RO e dá outras providências.