Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

A vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópias ao Senhor Márcio Brune Christo - Secretário Municipal de Saúde e ao Senhor Luiz Xavier Nascimento - Secretário Adjunto de Saúde, solicitando os seguintes documentos e informações:

- Cópia do relatório de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas no Hospital Regional Perpétuo Socorro no dia 05/06/2025, abrangendo os principais achados, conclusões e recomendações do referido órgão;

- Informações detalhadas sobre as providências administrativas, técnicas e financeiras que estão sendo adotadas pela gestão do hospital ou pela Secretaria de Saúde em resposta às recomendações apresentadas pelo Tribunal de Contas;

- Caso existente, cópia do plano de ação ou cronograma de cumprimento das recomendações apontadas pela auditoria.

A vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Lúcio Jorge Pinheiro - Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, solicitando informações detalhadas sobre o andamento da execução do Recurso da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), conforme previsto na Lei Federal nº 14.399/2022.

A vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes - Secretário Municipal de Obras e Serviços Público, solicitando informações sobre quais providências estão sendo tomadas em relação à sugestão apresentada por meio da Indicação nº 00152/2025, de autoria desta Vereadora, apresentada e lida na Sessão Ordinária do dia 24 de março de 2025, e encaminhada em 25 de março de 2025 para conhecimento e providências cabíveis.

O presidente desta Casa de Leis, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer, após ouvido o Douto Plenário, a realização de Audiência Pública para tratar da necessária e urgente reforma do Museu Municipal de Guajará-Mirim.

A audiência deverá ocorrer no dia 01 de julho de 2025, a partir das 14hs, nas dependências da Câmara Municipal.

Convidados e interessados:

Prefeito e Vice-Prefeito Municipal

Representantes da Usina Hidrelétrica de Jirau

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFAM)

Associação Amigos do Museu

Universidade Federal de Rondônia (UNIR)

Instituto Federal de Rondônia - IFRO
Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo

Demais autoridades municipais

Comunidade em geral

O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Douto Plenário desta Casa de Leis, a realização de uma Audiência Pública com a presença do Diretor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais IPREGUAM, com o objetivo de discutir e esclarecer questões referentes à atualização das leis que regem o referido Instituto, audiência a ser realizada no dia 25 de Junho de 2025 (Quarta Feira), às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guajará-Mirim.

O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Douto Plenário desta Casa de Leis, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor André Lima dos Santos, superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Rondônia. Solicito providencias, para o fechamento do canteiro central na Avenida de 15 de Novembro, com Avenida Guaporé.

O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Douto Plenário desta Casa de Leis, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor André Lima dos Santos, superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Rondônia. Solicito a devida autorização para implantação de um ponto de táxi na Avenida 15 de Novembro, em frente ao supermercado Irmãos Gonçalves, no município de Guajará-Mirim/RO.