Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 57ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei - Executivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, com recursos de superávit financeiro de recursos devolução da LPG N°195 (LEI PAULO GUSTAVO). - - |
Aprova por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei - Executivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta ao inciso I do art. 1° da Lei n° 602, de 23 de maio de 1997 e suas alterações e dá outras providências. - - |
Aprova por unanimidade |